Home Vídeos Cursos Fale Conosco Parcerias

Defesa de CNH e recurso de multa de trânsito

Todos nós já passamos por algum tipo de situação que nos fez cometer alguma infração de trânsito. Seja passar um farol vermelho, esquecer de dar a seta ao fazer uma conversão, ou estar acima do limite de velocidade.

Continue lendo...

Auto de Infração - autuação - Multa de Trânsito - o que é

Auto de Infração - autuação - Multa de Trânsito - o que é

Continue lendo...

Processo Administrativo de Trânsito e os PRINCÍPIOS INFORMADORES DA LEI N 9784/99

A lei geral do processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, apresenta, em seu artigo 2° , a necessidade da administração em seu rito processual seguir e obedecer os princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do interesse público, e da eficiência.

Continue lendo...

Dreito de Trânsito Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório

O contraditório significa a faculdade de manifestar o próprio ponto de vista, diante de fatos, documentos ou pontos de vista. Literalmente seria a possibilidade de contradizer a posição contrária.

Continue lendo...

LEGISLAÇÃO DE TRANSITO

Legislação de trânsito é o conjunto de normas, leis, decretos,resoluções - Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Continue lendo...
1 Próxima
José Ricardo Adam - Advogado OAB/PR 86.251 - Especialista em Direito Penal e Direito de Trânsito. ( ricardoadam@gmail.com ).